Justiça determina plano para evitar invasões no território quilombola Kalunga

A Justiça Federal determinou que a União, o Estado de Goiás, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares elaborem e executem, em até 60 dias, um plano conjunto de fiscalização do território Quilombola Kalunga. A decisão busca impedir novas invasões e conflitos entre grileiros e os quilombolas que vivem nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Uma decisão semelhante já havia sido proferida em 2023, mas não foi cumprida, resultando em um aumento dos conflitos e invasões na região. O documento, assinado pelo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, visa garantir a segurança dos quilombolas e assegurar a titularidade definitiva do território aos Kalungas.

Na ação do Ministério Público Federal (MPF) que levou à decisão, o órgão destacou a demora do Incra na demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Apesar das fronteiras já terem sido reconhecidas e delimitadas por lei, o Incra arquivou, em agosto de 2019, o processo administrativo iniciado em 2004 para a titulação definitiva das terras. Atualmente, apenas 34 mil dos 262 mil hectares do território foram titulados para a comunidade.

O território Kalunga é o maior quilombo do Brasil e foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (TICCA) do país. Segundo a Fiocruz, o Estado de Goiás reconheceu o território como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural em 1991. De acordo com a Fundação Cultural do Ministério da Cultura, a comunidade foi formada há mais de 300 anos por quilombolas que fugiram da escravidão na mineração.

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