EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30/07) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, um dispositivo que permite punições a estrangeiros acusados de violar gravemente os direitos humanos.
As sanções, divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), determinam o bloqueio de todos os bens de Moraes em território norte-americano e proíbem qualquer tipo de transação financeira com cidadãos ou empresas dos EUA. Isso inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito com bandeira americana.
Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes é acusado de liderar uma "caça às bruxas ilegal" contra opositores políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele conduz uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e perseguição política”, afirmou Bessent, mencionando que cidadãos americanos também teriam sido afetados.
A medida acontece semanas após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciar a revogação dos vistos de Moraes e de outros ministros do STF, além de familiares. À época, o argumento apresentado foi o processo movido contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Lei Magnitsky: o que é
Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky foi originalmente pensada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Desde então, passou a ter alcance global e vem sendo usada para sancionar indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Moraes na mira
Reportagem do jornal The Washington Post já havia revelado que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulava, junto ao governo Trump, a aplicação da lei contra Moraes. Autoridades americanas teriam confirmado que o plano vinha sendo preparado há semanas.
Internamente, diplomatas do Itamaraty avaliam a medida como uma escalada nas tensões entre Brasil e Estados Unidos e consideram que o gesto representa pressão pela impunidade de Bolsonaro.
Projeto de lei nos EUA
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que busca barrar a entrada de estrangeiros acusados de censura a cidadãos americanos. Embora o texto não cite Moraes, deputados republicanos admitiram que ele foi motivado por decisões do STF brasileiro.
Ao comentar essa ofensiva internacional, Moraes afirmou em fevereiro:
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Estamos construindo uma República independente e democrática. Como lembra a ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’.”
📌 Portal Diário de Posse – Levando Notícias para Posse, Nordeste Goiano, Oeste Baiano e Leste Goiano.
