š Detran-GO alerta sobre divulgaĆ§Ć£o da CNH Social por parte do Governo Federal
Presidente da autarquia afirma que lei federal pode gerar frustraĆ§Ć£o na populaĆ§Ć£o e afetar serviƧos de fiscalizaĆ§Ć£o
O Departamento Estadual de TrĆ¢nsito de GoiĆ”s (Detran-GO) emitiu um alerta Ć populaĆ§Ć£o sobre a recente divulgaĆ§Ć£o do governo federal referente Ć CNH Social, programa que promete oferecer a primeira Carteira Nacional de HabilitaĆ§Ć£o de forma gratuita para pessoas de baixa renda.
Segundo o presidente da autarquia, Delegado Waldir, a proposta, apesar de estar prevista em alteraƧƵes recentes no CĆ³digo de TrĆ¢nsito Brasileiro (CTB), enfrenta limitaƧƵes prĆ”ticas e financeiras que podem inviabilizar sua execuĆ§Ć£o.
A lei passou a permitir que parte da arrecadaĆ§Ć£o de multas seja usada para custear a habilitaĆ§Ć£o de condutores de baixa renda. Antes, os recursos eram destinados apenas Ć sinalizaĆ§Ć£o, engenharia de trĆ¢nsito, fiscalizaĆ§Ć£o, educaĆ§Ć£o e renovaĆ§Ć£o da frota. No entanto, o dirigente destaca que a arrecadaĆ§Ć£o pode nĆ£o cobrir integralmente todas as etapas do processo, que incluem serviƧos prestados por autoescolas, mĆ©dicos e psicĆ³logos credenciados.
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Delegado Waldir tambĆ©m questiona a forma como o programa foi divulgado nas redes oficiais do governo federal, que teria levado a populaĆ§Ć£o a acreditar que basta ter inscriĆ§Ć£o no CadĆnico para garantir a CNH gratuita. Para ele, isso pode gerar alta demanda nos Detrans a partir do dia 12 de agosto e frustraĆ§Ć£o nos cidadĆ£os, jĆ” que nĆ£o hĆ” regulamentaĆ§Ć£o uniforme para todos os Estados.
Outro ponto levantado pelo presidente Ć© que a medida pode reduzir recursos destinados Ć fiscalizaĆ§Ć£o, prejudicando operaƧƵes e convĆŖnios com municĆpios. A AssociaĆ§Ć£o Nacional dos Detrans (AND) jĆ” enviou pedido de esclarecimentos Ć Secretaria de ComunicaĆ§Ć£o Social da PresidĆŖncia da RepĆŗblica sobre o caso.
Para viabilizar a iniciativa, Waldir defende que a UniĆ£o repasse aos Detrans os valores arrecadados com multas federais. “Hoje, a distribuiĆ§Ć£o Ć© feita entre estados, municĆpios e UniĆ£o. Sem esse repasse, nĆ£o hĆ” garantia de que os recursos cubram a CNH Social”, conclui.
š¬ O Detran-GO reforƧa que, atĆ© o momento, nĆ£o existe gratuidade irrestrita para obtenĆ§Ć£o da CNH no Estado e que qualquer mudanƧa serĆ” comunicada oficialmente.
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