Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026; veja o que muda



💰 Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026; veja o que muda

Reajuste será menor que o previsto após inflação abaixo da expectativa

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (10/12) que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual (R$ 1.518). O reajuste representa 7,58%, levando em conta a inflação de 4,18% medida pelo INPC e a regra de ganhos reais atrelada ao crescimento do PIB.

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Segundo o Ministério do Planejamento, o valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente. O reajuste final ficou abaixo das projeções iniciais, que chegaram a estimar o mínimo em R$ 1.631.

O salário mínimo serve como referência para benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, além de impactar diretamente cálculos de processos judiciais, contribuição de MEI e pagamentos federais.


📌 O que muda com o novo valor?

🔹 Benefícios do INSS

Aposentadorias, pensões e auxílios pagos no piso nacional passam para R$ 1.621 a partir de janeiro, com pagamentos iniciando no fim do mês.

🔹 BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda também passam a receber R$ 1.621.

🔹 Ações no JEF (Juizado Especial Federal)

O limite para entrar com processos passa a ser de 60 salários mínimos, chegando a R$ 97.260. Acima disso, a ação vai para a vara federal comum.

🔹 PIS/Pasep

O abono salarial terá teto de R$ 1.621. As regras de pagamento mudam em 2026, mas continuam exigindo 5 anos de cadastro e dados corretos no Rais ou eSocial.

🔹 Seguro-desemprego

O valor mínimo pago no benefício sobe junto com o salário mínimo.

🔹 Juizado Especial Cível

Os limites passam a:

  • Até 40 salários mínimos → R$ 64.840
  • Até 20 salários mínimos (sem advogado) → R$ 32.420

🔹 Contribuição do MEI

A contribuição mensal sobe para R$ 81,05 (5% do mínimo), além dos impostos referentes à atividade.


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