O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a presença de candidatos em shows para angariar fundos de campanha não viola as leis eleitorais.
De acordo com informações do jornal O Globo, essa decisão, feita em resposta a uma demanda da classe artística, atualiza a interpretação das normas eleitorais, permitindo agora que políticos compareçam e falem nesses eventos.
Entretanto, há uma distinção entre shows para arrecadação e showmícios. Os primeiros são espetáculos pagos nos quais a renda é direcionada para campanhas políticas, enquanto os showmícios são apresentações gratuitas financiadas pelos próprios candidatos.
A mudança na participação de candidatos em shows para arrecadação foi solicitada pela associação Procure Saber, liderada pela produtora cultural Paula Lavigne, com Lucas Lazari como advogado representante. Paula Lavigne é esposa de Caetano Veloso, que realizou shows com o intuito de arrecadar fundos para candidatos apoiados pelo artista.
A classe artística argumenta que esses eventos são legítimos e importantes para a democracia, já que permitem a participação do público no processo eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções, afirmou que "as manifestações de artistas e candidatos são adequadas aos eventos de arrecadação e não se enquadram como showmícios".
