Câmara de Posse divulga Pautas da sessão desta terça (07);
A Câmara Municipal de Posse realiza, nesta terça-feira (07/10), a segunda sessão ordinária do mês de outubro. A reunião contará com uma pauta extensa e de grande importância para a comunidade, com destaque para projetos voltados à educação municipal, infraestrutura rural e reconhecimento de pessoas e entidades que contribuem com o desenvolvimento da cidade.
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Entre as matérias apresentadas no expediente está o Projeto de Lei nº 017/2025, de iniciativa da vereadora Vanessa Mayana Valente Melo Moreira, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Ciclistas Aliados do Pedal de Posse (ACAPP) — grupo que se destaca na promoção do esporte, da saúde e da integração social por meio do ciclismo.
Educação no centro das discussões
A área educacional será um dos principais focos da sessão, com quatro projetos de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei nº 486/2025 – altera a Lei nº 1.556/2025 e cria o Programa de Jornada Ampliada nas escolas municipais, com o objetivo de fortalecer o aprendizado e ampliar o tempo de permanência dos alunos nas unidades de ensino;
- Projeto de Lei nº 487/2025 – cria o Conselho Municipal de Educação de Posse, instituindo um espaço permanente de diálogo e deliberação sobre políticas públicas educacionais;
- Projeto de Lei nº 488/2025 – atualiza legislações anteriores (nº 702/1999, nº 1286/2018 e nº 1.555/2025) para modernizar a estrutura educacional do município;
- Projeto de Lei Complementar nº 029/2025 – institui o Sistema Municipal de Ensino de Posse, consolidando a autonomia do município na gestão da educação pública.
Homenagem e infraestrutura rural
Também será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, de autoria da vereadora Vanessa Mayana, que concede o Título de Cidadã Possense à Sra. Maria Cristina Alves de Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição para o município.
Na área rural, o vereador Gercivando Santana dos Santos apresentará dois Pedidos de Providência:
- Reforma do antigo Posto de Saúde no Povoado Atoleiro;
- Disponibilização de tratores para a gradeação de terras de pequenos produtores rurais no fim de outubro, beneficiando comunidades como Atoleiro, Barbosilândia, Olho D’Água da Lapa, Jatobá I e II e Raizama.
Serviços de água e esgoto
Encerrando a pauta, será votado o Requerimento nº 022/2025, de autoria do vereador Messias José Joaquim Pereira e subscrito por todos os parlamentares, solicitando à SANEAGO o cumprimento integral do Contrato de Programa nº 876/2017, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A sessão acontece nesta terça-feira (07), na sede da Câmara Municipal de Posse, e é aberta ao público. A população pode acompanhar de perto as discussões e decisões que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
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