Caiado acusa governo federal de tentar controlar verbas da Segurança Pública
Governador afirma que portaria do Ministério da Justiça impõe regras aos estados e fere o pacto federativo ⚖️
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez duras críticas ao governo federal após a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça que estabelece novas exigências para a liberação de recursos destinados à Segurança Pública. Segundo ele, a medida condiciona o repasse de verbas ao cumprimento de diretrizes definidas pela União, o que classificou como uma ação “truculenta”.
De acordo com Caiado, as novas regras atingem diretamente recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e também emendas parlamentares, afetando estados e municípios em todo o país. Para o governador, a iniciativa representa uma tentativa de impor políticas federais sem debate no Congresso Nacional.
🗣️ “Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo Lula contra os governadores”, afirmou Caiado.
O governador destacou ainda que a portaria foi publicada após a falta de avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está paralisada no Congresso. Na avaliação dele, a proposta retiraria atribuições dos estados ao concentrar na União a definição das diretrizes gerais da área.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirmou que, diante da resistência parlamentar, o governo federal buscou outro caminho. “O ministro não conseguiu aprovar a PEC porque o sentimento do Congresso foi totalmente contrário. Diante disso, houve uma violação clara do pacto federativo”, declarou.
⚠️ Segundo o governador, a norma altera de forma significativa os critérios para acesso aos recursos e pressiona estados e municípios a adotarem políticas definidas pela União, sob pena de perderem os repasses. Ele alertou para possíveis impactos diretos no trabalho das polícias Civil, Militar e Penal.
“Se não cumprir o que está determinado na portaria, o governador deixa de receber esses fundos”, disse.
Caiado também criticou o momento em que a decisão foi tomada, durante uma transição no comando do Ministério da Justiça. “Ele sai sem explicar os motivos e ainda deixa uma canetada que amplia a interferência da União sobre o que cabe aos governadores”, completou.
📌 Siga, compartilhe e fique por dentro!
